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Estado é obrigado a fornecer medicamento de alto custo.

Foi concedida, em favor de cliente do escritório, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de compelir o Estado de São Paulo a fornecer o medicamento "interferon peguilado", indispensável à sobrevivência de paciente portador de Hepatite. A decisão fundamentou-se no argumento de que nenhuma razão burocrática pode se sobrepor ao direito à vida e à dignidade, garantidos constitucionalmente. O processo conta com sentença de procedência, achando-se pendente de julgamento o recurso de apelação interposto pelo Estado.

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